CGE

11/4/2017 15:11:08

Novas inspeções são realizadas e estão agendadas pela Coordenadoria de Corregedoria

Dentre as principais atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Corregedoria, merecem destaque as inspeções, quer sejam remotas, à distância, pontuais ou “in loco”, conforme previstas na Resolução 06/2016 da Controladoria Geral do Estado.

No mês de março a equipe técnica da Coordenadoria de Corregedoria/CGE realizou duas inspeções in loco: uma no Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e outra na Secretaria de Estado da Saúde - SESA. No dia 05 de abril foi realizada uma inspeção na Coordenação da Receita do Estado/SEFA e estão previstas ainda para este mês: dia 18/04 no Instituto Ambiental do Paraná – IAP e na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária – SESP, agendada para os dias 26 e 27 próximos.

As inspeções são realizadas em duas etapas distintas:

• Na primeira etapa, os servidores da Coordenadoria de Corregedoria compilam e analisam os dados oficiais do órgão supervisionado relativamente a procedimentos disciplinares instaurados e informados por estes, mensalmente, em relatório específico. Esta compilação abrange as sindicâncias e processos administrativos disciplinares instaurados e/ou concluídos dentro de um período específico, determinado pelos técnicos da Coordenação de Corregedoria/CGE, geralmente os últimos 6 (seis) meses.

• A segunda etapa consiste no exame “in loco” dos autos de sindicância e de processo administrativo disciplinar que tramitam no órgão. Em função do volume, a análise pode recair sobre todos os processos ou sobre uma amostra e ser realizada naqueles escolhidos em função de critérios técnicos. Para tanto, é feita uma solicitação prévia, via ofício, encaminhado ao titular do órgão, para que estejam disponíveis nos dias das inspeções.

A análise realizada nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares tem como foco a regularidade dos procedimentos sob os aspectos legal e formal, não havendo, via de regra, manifestação quanto ao mérito dos fatos que os originaram, atendendo os ditames da Lei nº 6.174/70 e do Decreto nº 5.792/12, exceto em casos em que há significativa desproporção entre o que foi constatado ao longo dos trabalhos da comissão e as conclusões finais do relatório ou a decisão da autoridade competente, ou ainda alguma outra irregularidade grave.

Estão previstas para este primeiro semestre 10 (dez) inspeções. Além dos 05 (cinco) órgãos já mencionados, pretende-se inspecionar nesta primeira etapa o Departamento de Estradas e Rodagem - DER, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR, a Secretaria de Estado da Educação – SEED, o Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN e a Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direito Humano – SEJU.

Após a realização do exame é elaborado um relatório, e enviado ao Gabinete da Controladoria Geral do Estado para encaminhamento aos órgãos competentes, em atendimento à legislação vigente.

Além destas inspeções “in loco”, são realizados acompanhamentos diários dos procedimentos disciplinares publicados no Diário Oficial, além de outro baseado nos relatórios encaminhados mensalmente pelos órgãos/entidades à Coordenadoria de Corregedoria/CGE.

Destaca-se que, em 2016 foram realizadas 17 inspeções e analisados 103 processos. Os principais problemas identificados nos órgãos inspecionados podem ser assim sintetizados:

1. Extrapolação do prazo para conclusão dos trabalhos, em especial nas sindicâncias;
2. Não publicação dos atos do processo, em especial as prorrogações;
3. Atraso no início dos trabalhos após a publicação do ato instaurador;
4. Falta de notificação dos indiciados para serem acompanhados de advogado legalmente constituído e/ou oferecimento de defensor dativo e, ao final, a falta do Termo de Ultimação;
5. Interferência de setores diversos, em especial da Assessoria Técnica Jurídica, nos trabalhos da comissão processante, questionando o mérito dos fatos apurados, prejudicando sua autonomia e,
6. Cerceamento de defesa por carência de defensores dativos.

A atenção às questões disciplinares envolvendo servidores públicos é de grande importância, uma vez que permite garantir a lisura na Administração Pública, a probidade, a adequada prestação do serviço público e o bom atendimento dos administrados, razão pela qual o gestor público tem o dever de apurar as irregularidades de que tenha conhecimento e, restando constatada sua ocorrência, proceder à responsabilização dos envolvidos, na proporção de sua colaboração para o ilícito, pautando-se na legalidade e razoabilidade.
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