CGE

2/5/2017 13:20:00

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO ministra palestra junto à Comissão Setorial de Avaliação de Documentos da Policia Civil do Estado do Paraná

A Coordenadoria de Transparência e Controle Social da Controladoria Geral do Estado (CGE), juntamente com a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos da Polícia Civil (CSA/DPC) discutiu na quarta-feira (26), no 1º Distrito Policial da capital a criação de um projeto-piloto com objetivo de organizar os documentos que forem destinados ao arquivo da Polícia Civil.

Durante o encontro, a presidente da CSA/DPC, Maritza Guimarães de Souza, o coordenador da Divisão da Gestão de Informação do Departamento Estadual de Arquivo Público/ SEAP, Gilberto Martins Ayres, a procuradora de Estado, Dayana de Carvalho Uhdre, e o Coordenador de Transparência e Controle Social da CGE, Matheus Klaus Portes Gruber abordaram assuntos de Gestão Documental, Marco Regulatório e a Lei de Acesso a Informação, aos membros e suplentes da Comissão e delegados-chefes dos Distritos Policiais da Capital.

A reunião teve como objetivo explicar as determinações legais para que todo o setor da polícia tenha a noção da tramitação documental que for destinado ao arquivo, bem como toda a parte de classificação da informação dos mesmos.

“As mudanças começaram como forma de organizar os documentos produzidos e recepcionados nas unidades policiais preservando as informações, facilitando a sua localização, quanto a consulta dos documentos, além de preservar a história”, afirmou a presidente da CSA, Maritza Guimarães de Souza.

O projeto-piloto está programado para iniciar no próximo dia 10 de maio. Todos os membros da comissão receberão um cronograma que deverá ser entregue aos delegados de todos os distritos da capital com informações dos procedimentos quanto ao arquivamento dos documentos com auxílio dos servidores das unidades, além de apoio técnico e legal da CSA/SESP.

A procuradora do Estado, Dayana de Carvalho Uhdre, falou que a Lei de Acesso a Informação é um tema que tem sido muito discutido. “É muito importante este trabalho que a Polícia Civil está iniciando. Todo cidadão tem o direito à informação e de acessar esses documentos, pois são públicos”, explicou Dayana.

Representando a CGE no evento, o Coordenador Matheus Klaus Portes Gruber ressaltou a importância da transparência aos dados públicos. “É de suma importância que a cultura da transparência avance em todos os órgãos estaduais. O sigilo sempre deve ser tratado como exceção e por este motivo foi de grande valia a discussão com integrantes de uma área tão sensível como a segurança pública. Podemos debater de maneira bastante ampla as informações que excepcionalmente devem ser resguardadas, sob a ótica tanto da Lei de Acesso à Informação, quanto da legislação processual penal. ”

Fazem parte da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos da Polícia Civil, escrivães, investigadores de polícia, delegados, servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo do Estado do Paraná (QPPE) e servidores do Arquivo Público do Estado.
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