CGE

19/5/2017 14:50:00

Lei de Acesso à Informação completa 5 anos

A Controladoria Geral do Estado realizou nesta terça-feira, dia 16 de maio, em parceria com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público do Estado do Paraná, evento comemorativo ao aniversário dos 5 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação.

O evento teve como objetivo trazer um balanço da implementação da Lei nesses cinco anos, tanto no âmbito federal, quanto no estadual, e contou com a presença do Controlador Geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura, do Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, Moacir Rodrigues de Oliveira, e do Procurador de Justiça, Murilo Cezar Soares e Silva na abertura dos trabalhos, onde foi ressaltada a importância do acesso à informação pública para a evolução da democracia brasileira e para o constante aprimoramento das políticas públicas.

Foram realizadas quatro palestras que abordaram as seguintes temáticas: “Contornos Jurídicos Básicos da Transparência e Dever de Sigilo dos Dados Públicos”, pelo Procurador do Estado Roberto Altheim; “5 anos da LAI no Estado do Paraná”, por Gerson Luiz Ferreira Filho, Diretor Geral da Controladoria Geral do Estado do Paraná; “Balanço da implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal e divulgação da Terceira Rodada da Escala Brasil Transparente”, proferida por Demian Bianchi Bertozzi, Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU/Regional-PR e “Apresentação das ações e dos resultados do projeto estratégico do MPPR Transparência nos Municípios”, ministrada pelo Procurador de Justiça Bruno Sergio Galati.

Participaram das atividades desenvolvidas no Auditório Ary Florêncio Guimarães, situado no edifício sede do Ministério Público do Estado do Paraná, cerca de 160 pessoas, entre estudantes e professores universitários, servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal, além de representantes da sociedade civil organizada paranaense.
Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.