CGE

19/5/2017 15:00:00

Inicia o segundo ciclo do projeto que fomenta a Transparência Pública e o Controle Social

A Controladoria Geral do Estado, lançou no dia 09 de maio, a segunda edição do Projeto de Extensão “Observatório do Executivo e do Legislativo”, vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Positivo (UP). Durante a cerimônia, alunos que participaram da primeira edição da iniciativa, em 2016, apresentaram o balanço do trabalho de fiscalização dos portais de transparência de prefeituras e câmaras de vereadores de municípios paranaenses, que, em alguns casos, resultou em procedimentos do MPPR.

Fruto de termo de cooperação técnica entre a Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Universidade Positivo (UP), o projeto busca orientar os participantes (acadêmicos de Direito) para a fiscalização dos portais da transparência dos munícipios e câmaras municipais. No ano passado, a iniciativa contou com 19 encontros, realizados entre 12 de setembro e 25 de novembro de 2016.

Cinco alunos participantes da primeira edição – Alex Batista, Fátima Correia, Fernanda Debastiani, José Czelusniak e Mateus Pimentel – falaram das dificuldades encontradas na fiscalização dos portais e apontaram sugestões para aprimoramento do projeto, que deverão ser concretizadas a partir da segunda edição, como a criação de uma cartilha que explique para a população em geral, em linguagem simples, as possibilidades de fiscalização da gestão pública por meio dos portais de transparência. Apresentando exemplos concretos da fiscalização em determinados municípios, os acadêmicos citaram irregularidades encontradas, como a existência do pagamento mensal, sem justificativa, de valores fixos a título de diárias para vereadores de um município paranaense. O indício de irregularidade levou a Promotoria de Justiça da comarca a instaurar investigação a respeito.

Participaram do evento representantes de diversas instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná – RCGP/PR, além dos acadêmicos que farão parte do segundo ciclo do projeto.
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