CGE

17/5/2018 10:25:18

CGE integra a Divisão de Combate à Corrupção

A Controladoria Geral do Estado do Paraná passou a integrar, juntamente com as polícias civil e militar (incluindo a polícia ambiental e rodoviária) e com a Receita Estadual, a recém-criada Divisão de Combate à Corrupção.

No dia 08 de maio a Governadora Cida Borghetti criou, via Decreto, esta nova divisão – que passa a englobar o Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) - e que coordenará as ações de combate à corrupção no Estado do Paraná.

Esta divisão terá, segundo a Governadora, uma atuação transversal, com ações conjuntas e articuladas de repressão mais eficientes. A Divisão de Combate à Corrupção será comandada pelo delegado Renato Figueroa, que até então estava à frente Nurce
A criação desta divisão reveste-se de extrema importância e vem, segundo o Controlador Geral do Estado, ao encontro de uma das principais demandas da sociedade na atualidade.

Não tenho dúvida, afirma o Controlador, de que a Controladoria Geral do Estado, por intermédio de sua Coordenadoria de Transparência e Controle Social, poderá contribuir significativamente, em função da experiência e competência de seus técnicos, com os trabalhos desta Divisão.

As atribuições da Coordenadoria de Transparência e Controle Social estão previstas no Decreto 9.978 de 23 de janeiro de 2014 e, como pode ser visto, o tema prevenção e combate à corrupção está presente.

“Art. 14. São atribuições da Coordenadoria de Transparência e Controle Social:
I - Planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades do Sistema da Transparência e Controle Social do Poder Executivo Estadual;

II - Atuar como instância de articulação para promoção da transparência e do controle da gestão pública;

III - Realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas para maximizar a transparência, o combate a corrupção e a impunidade;

IV - Estimular os órgãos e entidades públicas a prover mecanismos de transparência e acesso às informações, dados públicos, prevenção da corrupção, incentivando o uso dessas informações e dados pela sociedade;

V - Exercer a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Transparência e Controle Social do Poder Executivo Estadual, prestando, como órgão central, a orientação normativa que julgar necessária;

VI - Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas de tecnologias de informação;

VII - Propor parcerias com entes públicos e privados com vista ao desenvolvimento de projetos de transparência, controle social e prevenção da corrupção; e,

VIII - Exercer outras atividades correlatas.
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