Resoluções da CGE | COVID-19


 

Acesse o site www.coronavirus.pr.gov.br para saber sobre todas as ações do Estado do Paraná no enfrentamento ao coronavírus.

 

Para acessar todos os dados do Estado do Paraná relacionados à transparência no enfrentamento ao coronavírus. Clique aqui.

 


 

  • Resolução n° 41/2020 - Determina a instauração de sindicância, com a finalidade de apurar indícios de irregularidades administrativas no caso em que especifica.

 

 

  • Resolução n° 32/2020 - Estabelece recomendação vinculante quanto à forma de publicação de dados referentes à ocupação hospitalar da rede pública e privada e de dados de pacientes acometidos pelo Coronavírus – COVID-19 no Portal Coronavírus (www.coronavirus.pr.gov.br), durante o período de enfrentamento a pandemia, bem como outras providências.

 

 

  • Resolução n° 30/2020 - Estabelece orientações e recomendações para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual quanto aos procedimentos referentes à dispensa de licitação para as compras emergenciais no período de enfrentamento a pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

 

  • Resolução n° 28/2020 - Prorrogação da suspensão dos procedimentos de sindicâncias, PAD, PIP, PAR e PAAR instaurados e em trâmite nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná.

 

 

  • Resolução n° 26/2020 - Suspensão pelo prazo de 15 (quinze) dias, dos procedimentos de sindicâncias, PAD, PIP, PAR e PAAR instaurados e em trâmite nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná. (Revogada pela Resolução nº 28/2020).

 

  • Resolução nº 24/2020 - Adoção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado do Paraná