Coordenadoria de Ouvidoria

As Ouvidorias Públicas, na sua concepção atual, remontam à figura do Ombudsman (palavra de origem nórdica resultado da união das expressões “ombud” – representante, procurador e “man” – homem), surgidas na Suécia no ano de 1809 com o propósito de fortalecer os direitos do cidadão diante do poder do Estado.
À época, sua função primordial era a de fiscalizar o cumprimento das leis pelos funcionários públicos.
Muito embora durante o período colonial tenha existido no Brasil o chamado “Ouvidor Geral”, ele não era um representante do povo, mas sim da Coroa, a quem devia reportar os acontecimentos da Colônia.
O Ombudsman da era moderna, tal como existe hoje em alguns países da Europa, é um agente independente, eleito pelo Parlamento e dotado de poderes para investigar e resolver conflitos entre os cidadãos e o governo.
Ligado ao Poder Legislativo, exerce o controle externo da administração pública e possui total autonomia em relação às outras autoridades.
Atividade política de grande importância nas sociedades democráticas serviu de inspiração para o surgimento das Ouvidorias Públicas, influência esta que se revela na finalidade principal das duas instituições – a defesa dos direitos dos cidadãos - a despeito das diferenças existentes entre ambas, notadamente em relação aos poderes aos quais se vinculam e a espécie de mecanismos de controle e a autonomia funcional de quem o desempenha.
Vinculadas em regra ao Poder Executivo, as Ouvidorias Públicas exercem parcela do controle interno da administração e são chefiadas, no caso do Ouvidor Geral, por pessoas escolhidas livremente pelo governador.
E é justamente o exercício dessa opção que vai indicar a vontade do governante em permitir que a sociedade possa atuar como partícipe, parceira e, principalmente, como fiscalizadora da atividade estatal.
Com efeito, ao delegar parcela de poder a um determinado servidor para tratar de situações que, em muitos casos, podem expor negativamente a sua própria administração, parece claro que se tais nomeações forem ditadas exclusivamente por conveniências político-partidárias, por laços fraternais ou por alguma outra inspiração que não seja o interesse público, a autonomia desse agente poderá suscitar questionamentos, afetando, assim, a própria credibilidade da instituição que representa.
Por outro lado e para que se possa estabelecer uma relação de confiança entre o governo e a sociedade, é fundamental que o recebimento e a efetiva apuração quanto à procedência das reclamações ou denúncias encaminhadas pela população configurem a pedra angular sob a qual repousa toda a atividade das Ouvidorias.
Nesse contexto e também para fazer valer um dos princípios fundamentais inseridos na Constituição da República – o da dignidade da pessoa humana – as Ouvidorias devem atuar sempre e cada vez mais na perspectiva do limite máximo de inclusão.
Com esses objetivos, portanto, é que a Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Coordenadoria de Ouvidoria, disponibiliza para a população atendimento presencial na Rua Mateus Leme, 2018, Centro Cívico, atendimento telefônico através do 0800-41 11 13 (ligação gratuita) e também via web no site: Clique aqui
Uma vez inserida no sistema, a reivindicação é analisada e imediatamente encaminhada ao órgão competente para solução dentro de um prazo pré-determinado.
As providências adotadas, depois de examinadas e tidas como satisfatórias pela Coordenadoria de Ouvidoria são, na sequência, comunicadas ao interessado.
Dependendo da gravidade há situações cuja abordagem exige a realização de um procedimento prévio de averiguação, de uma inspeção, ou mesmo de uma auditoria.
Sugestões e elogios endereçados a determinados setores do serviço público também aparecem com frequência.
A população também pode acionar diretamente os denominados “Ouvidores Setoriais”, funcionários capacitados para esse tipo de atendimento e que compõem uma rede que abrange todos os órgãos e autarquias do Poder Executivo, empresas públicas como a Copel e a Sanepar e também as Universidades Estaduais.
Recomendar esta página via e-mail: