Coordenadoria de Controle Interno

Para obter uma garantia razoável de que o cumprimento da missão do Estado e os objetivos gerais sempre estarão em conformidade com as leis e procedimentos, todos os processos fundamentais devem ser realizados e projetados para se identificar os riscos, com o intuito de melhorar a gestão. O conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos interligados define o conceito de Controle Interno. Este, por sua vez, visa assegurar que os objetivos dos órgãos e entidades da Administração Pública sejam alcançados de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios no acompanhamento das metas e ações de governo. De forma genérica, controle é a ação tomada com o propósito de certificar-se de que algo se cumpra de acordo com o que foi planejado. O objetivo é o que se busca alcançar, tal como definido no planejamento. Já, o risco, é qualquer evento que possa impedir ou dificultar o alcance de um objetivo. Desta forma, portanto, o controle só é relevante quando de fato garante o cumprimento de um objetivo.
É importante ressaltar que auditoria interna não deve ser confundida com controle interno, já que auditoria é um controle da própria gestão com atribuição de garantir a eficiência e eficácia de outros controles. Destaca-se, ainda, que não é atividade precípua da auditoria interna estabelecer estratégias para gerenciamento de riscos ou controles internos para mitigá-los, pois estas são atividades próprias dos gestores.
O Sistema de Controle Interno do Estado do Paraná, por sua vez, instituído pela Lei nº 15.524/2007 e regulamentado por meio do Decreto nº 9.978/2014, consiste em um plano organizacional de métodos e procedimentos, de forma ordenada, articulados a partir de um órgão central de coordenação, promovendo a eficiência operacional, assegurando a observância das leis, normas e políticas vigentes.
A Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Coordenadoria de Controle Interno, atua como órgão central de coordenação e tem por finalidade e competência planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. Esta coordenação, por sua vez, se dá de forma descentralizada em cada órgão ou entidade da Administração Estadual, por meio dos Agentes de Controle Interno, que atuam na avaliação in-loco.
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