Coordenadoria de Controle Interno

Legislação Estadual
  • Lei nº 15.524/2007 - Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, conforme especifica e adota outras providências.

Resoluções

  • Resolução nº 009/2014 -  Define as competências dos Agentes de Controle Interno atuantes na Administração Direta, Indireta,nas Empresas Publicas, nas Sociedades de Economia Mista, nos Serviços Sociais Autônomos e nos Órgãos de Regime Especial, e adota outras providências.
Instruções Normativas
  • Instrução Normativa nº 001/2014 - Estabelece o regramento necessário à elaboração do Relatório e Parecer do Controle Interno, a ser encaminhado pelas Entidades do Poder Executivo Estadual ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme disposto na Instrução Normativa nº 92/2013.
  • Instrução Normativa nº 003/2014 - Estabelece o regramento necessário para elaboração do Relatório e Parecer do Controle Interno, a ser encaminhado pelas Entidades do Poder Executivo Estadual conforme disposto na Instrução Normativa nº 101/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
  • Instrução Normativa nº 001/2015 - Estabelece o Plano de Trabalho do Agente de Controle Interno Avaliativo para o exercício de 2015, no Sistema Integrado de Avaliação e Controle.
  • Instrução Normativa nº 001/2016 - Estabelece o regramento necessário à elaboração do Relatório e Parecer do Controle Interno, a ser encaminhado juntamente com a Prestação de Contas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 112/2015, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

  • Instrução Normativa nº 002/2016 - Estabelece o Plano de Trabalho do Agente de Controle Interno Avaliativo para o exercício de 2016, no Sistema Integrado de Avaliação de Controle.
  • Instrução Normativa nº 001/2017 - Estabelece o regramento necessário à elaboração do Relatório e Parecer do Controle Interno, a ser encaminhado juntamente com a Prestação de Contas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 127/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
  • Instrução Normativa nº 002/2017 - Estabelece o Plano de Trabalho do Agente de Controle Interno Avaliativo para o exercício de 2017 no Sistema Integrado de Avaliação e Controle, bem como, do fluxo de trabalho e prazos.
Recomendar esta página via e-mail: