Coordenadoria de Corregedoria

A Coordenadoria de Corregedoria integra a estrutura funcional da Controladoria Geral do Estado. É um órgão de controle de instituições públicas que tem por atribuição orientar e fiscalizar o regular atendimento dos princípios constitucionais e o ordenamento jurídico relativo à apuração de irregularidades cometidas por agentes públicos, quando no exercício das funções públicas, em especial nos aspectos de ordem disciplinar
Ao procedimento de fiscalização do cumprimento dos princípios e das normas que gerem a administração pública dá-se o nome de correição.
As atribuições da Coordenadoria de Corregedoria Geral estão previstas Decreto 9.978/14 e no Regulamento da Controladoria Geral do Estado do Paraná – Anexo ao Decreto 9.978/14, conforme segue:
Decreto 9.978/2014 de 23 de janeiro de 2014.
“Art. 10 - O Sistema de Corregedoria, sob a coordenação e supervisão da Controladoria Geral do Estado, desenvolverá, dentre outras, as seguintes ações:
I - Proceder à investigação nas reclamações e denúncias sobre irregularidade por ato de omissão praticado pelos Agentes Públicos na Administração Pública, emitindo recomendações aos Órgãos e Entidades, para evitar abusos ou a ocorrência de irregularidades no âmbito de sua competência;
II - Apurar e proceder à correição de irregularidades administrativas;
III - Fiscalizar e inspecionar o exercício das atividades desenvolvidas pelos servidores públicos, podendo ainda instaurar e conduzir procedimentos correcionais.
IV - Exercer outras atividades correlatas. ”

Decreto 9.978/2014 – Anexo – Regulamenta a Controladoria Geral do Estado.
“Art. 17 – São atribuições da Coordenadoria de Corregedoria do Estado:
I - Planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades do Sistema de Corregedoria do Poder Executivo Estadual;
II - Examinar manifestações referentes à prestação de serviços públicos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, propondo a adoção de providências, ou a correção de falhas;
III - Exercer a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Corregedoria do Poder Executivo Estadual, prestando, como órgão central, a orientação normativa que julgar necessária; e
IV - Exercer outras atividades correlatas. ”
Como resultado do planejamento do órgão, realizado em 2016, foram definidas de forma participativa a missão, a visão, os valores e os princípios que norteiam as ações da Coordenadoria de Corregedoria, conforme apresentado a seguir:

Missão
Promover uma cultura de ética e de probidade no serviço público do Estado do Paraná.

Visão
Ser reconhecida, pela sociedade, pela qualidade na prestação de serviços públicos, atuando de forma eficiente, eficaz, sustentável e com transparência.

Valores
• Respeito às leis e às normas (legalidade).
• Respeito às pessoas e as instituições.
• Excelência na prestação de serviços.
• Ambiente de relacionamento interpessoal adequado – harmonia.
• Liderança baseada em valores, princípios e por meio de exemplos.
• Trabalho em equipe (abertura para expor sugestões e opiniões sobre o trabalho).

Princípios norteadores dos trabalhos da Coordenadoria de Corregedoria
• Probidade.
• Imparcialidade.
• Objetividade.
• Simplicidade.
• Transparência.
• Acessibilidade.
• Tempestividade e
• Inovação.

Para atingir os seus objetivos a Coordenadoria de Corregedoria conta com o trabalho dos seus profissionais e dos Agentes de Corregedoria Setorial que desempenham as suas atividades nas Secretarias/órgãos a que estão vinculados.
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