A Controladoria-Geral do Estado promoveu o webinar “CGE Explica: Assédio em ambiente de trabalho” que deu panorama sobre como é o enfrentamento ao problema sob três perspectivas. Esse assunto é debatido por várias instituições e tem ganhado espaço no exercício da administração pública e privada.

“O assédio é um risco presente em todas as organizações. Diante dessa possibilidade, a CGE, desde 2020, promove campanhas e debates que auxiliam na prevenção e enfrentamento dessas condutas”, destacou a controladora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva.

Ela ressaltou a importância da educação, informação e identificação do assédio para a prevenção de comportamentos que comprometam o bom ambiente de trabalho. Dentro dessa visão, foi buscada uma abordagem multidisciplinar na videoconferência.

MINISTÉRIO PÚBLICO - A primeira convidada a falar foi a procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná, Mônica Louise de Azevedo. Ela apresentou o Núcleo de Prevenção e Assédio Moral e Sexual e à Discriminação – Nupad, em 2020, destinado a atender servidores daquele órgão.

“Criamos um local de referência, para acolhimento de situações, orientação sobre qualquer tipo de mal-estar no ambiente de trabalho e encaminhada corretamente para providências que se fizerem necessárias, quer na área disciplinar, criminal ou mesmo na área cível”, descreveu.

Segundo Mônica, também se busca uma abordagem restaurativa e mudança de cultura institucional, para que o problema seja resolvido na própria unidade onde surgiu. “Muitas vezes o caso se agravou e não é mais possível que isso aconteça”, destacou.

JUSTIÇA DO TRABALHO - A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho, Patrícia Maeda, explicou que o Poder Judiciário, desde 2020, tem uma política de enfrentamento ao assédio e condutas abusivas dentro do ambiente de trabalho, reunida nas resoluções 351 e na 360. Esse documento traz a definição adotada para assédio moral.

“Assédio moral ainda não tem uma definição legal no Brasil, na legislação trabalhista. Hoje, há o entendimento, a depender da conduta abusiva, de que ela não precisa ser repetida. A pessoa não precisa ficar exposta a violência para que ela seja reconhecida como indevido”, esclareceu Patrícia.

SAÚDE MENTAL - Completando o panorama proposto, a psicóloga Juliana Maria Spessatto, da Divisão de Saúde Ocupacional do Servidor, da Secretaria de Estado da Saúde, falou sobre saúde mental, tanto da vítima como do abusador.

Ela explicou que a depender da história de cada um, há pessoas que acham normal ser agressivo, e outras que cresceram sendo humilhadas. Dessa forma, as vítimas não percebem a violência a que estão submetidas e precisam de ajuda para entender que estão sofrendo abuso, mesmo que o abuso já se manifeste em problemas físicos.

“Não existe fórmula mágica, cada indivíduo é muito subjetivo na forma de receber e mesmo de doar. Nosso objetivo é dar ferramentas e recursos para essas pessoas se relacionarem melhor”, explicou.

No Governo do Estado do Paraná, a Ouvidoria-Geral criou a Ouvidoria da Mulher Servidora, que recebe denúncias de assédio por telefone, por meio digital ou pessoalmente. No último caso, foi instalada uma Sala de Acolhimento e, em qualquer dos canais escolhidos, é possível pedir para ser atendida por uma mulher.

Serviço:

Ouvidoria-Geral do Estado

Telefone: 0800 041 1113

Whatsapp: (41) 3883-4014

Formulário on-line

Endereço: Rua Mateus Leme, 2018 - Centro Cívico, Curitiba - PR, 80530-010