Modelos CCOR

 

Modelos de Documentos para Sindicância

 

01.  Resolução - Portaria de Instauração

02. Termo de Instalação de Sindicância

03.  Termo de Compromisso

04. Ata de Deliberação

05. Termo de Juntada

06. Certidão

07. Ofícios Requisitórios

08. Intimação de Testemunha

09. Convite

10. Relatório de Sindicância

11. Termo de Encerramento e Remessa

 

 

 

Modelos de Documentos para PAD

 

01. Resolução-Portaria de Instauração PAD

02. Termo de Instalação e Início dos Trabalhos

03. Termo de Designação e Compromisso

04. Ata de Deliberação   

05. Termo de Indiciamento  

06. Notificação Prévia   

07. Ofícios Requisitórios

08. Termo de Juntada  

09. Certidão  

10. Pauta de Audiências e de Interrogatório   

11.  Intimação Indiciado  

12. Intimação Advogado

13.  Intimação Testemunhas

14. Convite 

15. Termo de Encerramento de Instrução

16. Relatório Final 

17. Termo de encerramento e remessa   

 

 

Modelos Termos de Ajuste de Conduta (TAC)

 

01. Juízo de Admissibilidade

02.  Requerimento ou Recomendação de Celebração

03. Termo de Ajustamento de Conduta

04.  Ofício de Remessa CGE

05. Extrato para Publicação TAC

06.  Certidão Negativa ou Positiva de Cumprimento de TAC

 

 

 

 

Modelos de Tomada de Contas Especial (TOC)

 

01.  Despacho de Providências Preliminares

02.  Portaria de Instauração e Comissão

03.  Relatório Conclusivo

 

 

 

 

Apresentação

Cartilhas Lapidar

Lapidar Legislação

Lapidar Responde