Coordenadoria de Corregedoria


A Corregedoria é um órgão de controle de instituições públicas que tem por atribuição orientar, fiscalizar e regular atendimento dos princípios constitucionais e o ordenamento jurídico relativo à apuração de irregularidades cometidas por agentes públicos, quando no exercício das funções públicas, em especial nos aspectos de ordem disciplinar. Investiga reclamações e denúncias sobre irregularidade por ato de omissão praticado pelos Agentes Públicos na Administração Pública, emitindo recomendações aos Órgãos e Entidades, para evitar abusos ou a ocorrência de irregularidades no âmbito de sua competência.
 
Apura e procede à correição de irregularidades administrativas. Fiscaliza e inspeciona o exercício das atividades desenvolvidas pelos servidores públicos, podendo ainda instaurar e conduzir procedimentos correcionais.
 
Ademais, com o advento da Lei Anticorrupção e do Decreto Estadual nº 11.953/2018, a Coordenadoria de Corregedoria também é competente para instaurar e julgar Processo Administrativo de Responsabilização – PAR em face de pessoas jurídicas, bem como avocar os processos instaurados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Paraná, para fins de exame da sua regularidade ou para corrigir-lhes o andamento.