Coordenadoria de Transparência e Controle Social

Coordenadoria de Transparência e Controle Social

A Transparência da administração pública deve estar presente nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, conforme previsto em legislações federal e estadual. O conceito é apontado como base das democracias representativas, pois permite e incentiva o Controle Social, entendido aqui como aquele que a sociedade exerce sobre seus representantes políticos.

No Paraná, as informações sobre como o Governo usa o dinheiro público estão disponíveis a todo cidadão no Portal da Transparência, principal ambiente de divulgação de informações para a população. Para garantir a atualização e a precisão dos dados, a Coordenadoria de Transparência e Controle Social, da Controladoria-Geral do Estado, é a responsável por monitorar a inserção de dados.

A plataforma permite pesquisas sobre receitas, despesas, ações oficiais, contratos, licitações e funcionamento do Estado, entre outras informações. O cidadão pode fazer a consulta na tela ou baixar os dados pretendidos em planilhas e em formato aberto, o que possibilita o cruzamento e reorganização de informações.

Controle Social

Informações não localizadas no Portal da Transparência devem ser solicitadas com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), por meio do formulário disponível na parte de cima Portal. Dessa forma, a sociedade tem à disposição ferramentas para acompanhar e fiscalizar ações do Governo do Estado, resultados de programas e aplicação de políticas públicas.

Caso seja percebida alguma irregularidade, a sociedade tem canais para denúncia, por formulário on-line, que pode ser acessado no rodapé do Portal da Transparência, ou pelos canais da Ouvidoria (ligação grátis: 0800 041 11 13; Whatsapp: (41) 3883-4014). Assim como apontar eventuais falhas, o cidadão pode encaminhar sugestões, reclamações pontuais e fazer elogios.

O Portal da Transparência do Paraná é constantemente avaliado pela Controladoria-Geral da União, que emite regularmente a Escala Brasil Transparente. Organizações da sociedade civil, como Transparência Internacional Brasil e Open Knowledge Brasil, também examinam a qualidade das informações publicadas e divulgam classificações comparativas entre estados e cidades.