Controladoria Geral do Estado - Legislação

2021

Legislação Estadual

 

Decretos

  • Decreto n° 6929/2021 - Altera e acrescenta os dispositivos que especifica ao Regulamento da Controladoria-Geral do Estado – CGE, anexo ao Decreto nº 2.741, de 19 de setembro de 2019
  • Decreto nº 2741/2019 - Regulamento da Controladoria-Geral do Estado – CGE.
  • Decreto nº 36/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual manterem atualizados os documentos relativos às respectivas regularidades jurídica, fiscal e econômico-financeira, consolidadas no CAUC - Cadastro Único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como sobre o atendimento de outras exigências estaduais e municipais e estabelece providências correlatas.

 

Resoluções

 

Resoluções Conjuntas

 

Portarias

 

Ofícios Circulares

 

Atos Administrativos

 

Recomendações