Ouvidorias municipais
Ouvidorias Públicas são espaços de diálogo entre o cidadão e o poder público. Por meio dela, qualquer pessoa pode enviar solicitações, reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou pedidos de informação sobre os serviços públicos.
Ouvidorias funcionam como instrumentos de participação social e controle cidadão, contribuindo para melhorar os serviços públicos e fortalecer a confiança entre a sociedade e o governo. E todas devem atuar de acordo com Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017.
A Ouvidoria-Geral do Estado e as Ouvidorias Setorias do poder executivo do estadual estão disponíveis para fazer manifestações sobre serviços públicos estaduais Para saber mais e participar, acesse: https://www.cge.pr.gov.br/Pagina/Coordenadoria-de-Ouvidoria
Já as ouvidorias municipais atuam no âmbito das prefeituras e órgãos locais, acolhendo as demandas da população sobre os serviços oferecidos pelo município, como por exemplo:
- Saúde: funcionamento de unidades de saúde (Unidade Básica de Saúde e Unidade de Pronto Atendimento), atendimento médico, vacinas, agendamentos, fornecimento de medicamentos básicos (como antibióticos).
- Segurança: Guarda Municipal
- Educação: escolas municipais, transporte escolar, merenda e infraestrutura das unidades de ensino municipal.
- Serviços públicos e urbanos: limpeza urbana, coleta de lixo, manutenção de praças e iluminação pública.
- Assistência social e direitos humanos: vulnerabilidade social, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
- Administração geral: manifestações sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais (prefeitura, centros culturais municipais) atendimento de servidores e transparência na gestão municipal.
Cada município é responsável por estruturar a sua ouvidoria de acordo com a Lei Federal nº 13.460 de 2017 e as diretrizes municipais. Para registrar manifestações sobre esses e outros assuntos de responsabilidade do município, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria Municipal da sua residência.
Para saber mais e encontrar o contato da Ouvidoria do seu município é simples, basta buscar o seu município abaixo e entrar em contato. Participe!
Nova Esperança do Sudoeste
Regional Cascavel, Nova Esperança do Sudoeste-PR, Brasil
Santa Cruz de Monte Castelo
Regional Maringá, Santa Cruz do Monte Castelo-PR, Brasil