Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais
O(a) Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais é o responsável por atuar como canal de comunicação entre a CGE-PR os titulares de dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Entre suas principais atribuições estão: esclarecer dúvidas, receber e responder solicitações dos titulares de dados, além de orientar e acompanhar as atividades da Autarquia para garantir a conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normativas aplicáveis.
Na CGE-PR, o papel de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é exercido, conforme a Resolução CGE 132 - de 30 de outubro de 2025, pelos seguintes servidores:
Titular: Pedro Augusto Neris Alves
Substituto: Mineia Luckfett de Oliveira
Para solicitações e requerimentos relacionados a dados pessoais, está disponível o Formulário de pedidos relacionados a dados pessoais.
Para os casos de dúvidas ou demais requerimentos, o contato pode ser realizado pelos canais oficiais:
Endereço: Rua Mateus Leme, nº 2018 – Centro Cívico – CEP 80530-010 – Curitiba-PR.
Telefone: (41) 3883-4066
E-mail: lgpd@cge.pr.gov.br
Sistema Integrado de Gestão de Ouvidoria (SIGO): Registre sua Manifestação.