Acesso à Informação - Agentes de Ouvidoria e Transparência
O atendimento aos pedidos com base na Lei de Acesso à Informação é feito pelos Agentes de Informação. A tarefa dos agentes é providenciar os dados, intermediar as respostas e entregá-las aos solicitantes, tanto pelo portal do próprio órgão/entidade, quanto pelo Portal da Transparência do Estado ou mesmo com registro de protocolo físico.
Qualquer pessoa pode entrar em contato com o agente da área, sobra a qual se deseja saber.
Saiba como entrar em contato com o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão e quem é o Agente de Ouvidoria e de Transparência de cada órgão:
SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – PRESENCIAL