Leis Estaduais
2025
Sem atualizações até o presente momento.
2024
Sem atualizações para o ano de 2024.
2023
- de 01 de janeiro de 2023 | Dispõe sobre a organização administrativa básica do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Lei nº 21352/2023
2022
- de 16 de dezembro de 2022 | Altera dispositivos da Lei nº 17.726, de 23 de outubro de 2013, que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Lei nº 21.312/2022
- de 21 de março de 2022 | Aprova crédito especial, alterando o vigente Orçamento Geral do Estado. Lei nº 20.973/2022
2021
- de 15 de dezembro de 2021 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022. Lei nº 20.873/2021- de 03 de setembro de 2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a fim de financiar, parcialmente, a execução do Projeto de Modernização da Controladoria Geral do Estado, e dá outras providências. Lei nº 20.686/2021
- de 19 de agosto de 2021 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o mês Dezembro Transparente, dedicado à promoção de ações que visem à implantação de uma cultura de transparência, de prevenção e de combate à corrupção durante todo o ano. Lei nº 20.663/2021
- de 03 de agosto de 2021 | Estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos que não tenham disciplina legal específica, no âmbito do Estado do Paraná. Lei nº 20.656/2021
2020
- de 18 de dezembro de 2020 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021. Lei nº 20.446/2020
2019
- de 18 de dezembro de 2019 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020. Lei nº 20.078/2019- de 18 de dezembro de 2019 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020 a 2023 e dá outras providências. Lei nº 20.077/2019
- de 30 de outubro de 2019 | Institui o Fundo Estadual de Combate à Corrupção e dá outras providências. Lei nº 19.984/2019
- de 30 de agosto de 2019 | Aprova crédito especial, alterando o vigente Orçamento Geral do Estado. Lei nº 19.916/2019
- de 29 de maio de 2019 | Institui o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual e dá outras providências. Lei nº 19.857/2019
- de 03 de maio de 2019 | Dispõe sobre a organização básica administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Lei nº 19.848/2019
2013
- de 30 de outubro de 2013 | Cria a Controladoria Geral do Estado – CGE. Lei nº 17.745/2013