Os dados sobre os pedidos de acesso à informação junto ao Governo do Paraná no período de 2019 a 2025 revelam uma tendência positiva no controle social e um indicativo do aumento da confiança da população nas instituições estatais. Apesar de flutuações anuais, o saldo final é de crescimento: o número de pedidos saltou de 1.581 em 2019 para 2.009 em 2025, acréscimo total de 27,07%.

Os principais pedidos dizem respeito a dados estatísticos, ações de governo e documentos. Os números foram contabilizados até esta terça-feira (18/11), dia em que, há 14 anos, era assinada a Lei de Acesso à Informação (LAI – no 12.527/2011).

A estatística está disponível no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE), responsável por administrar o Portal da Transparência e coordenar os agentes de transparência e ouvidoria lotados nos órgãos e entidades do Governo Estadual.

“Este crescimento demonstra que os cidadãos estão ativamente exercendo seu direito à informação, um pilar fundamental da democracia e do controle social”, comentou a controladora-geral do Estado, Louise Garnica.

LEI – Todo cidadão tem o direito a solicitar informações à administração pública. A Lei de Acesso à Informação estabelece o acesso como regra e o sigilo como exceção. As informações que podem ter o acesso restrito ou negado, estão principalmente relacionadas à segurança da sociedade ou do Estado e a informações de natureza pessoal.

Para facilitar a busca e tirar eventuais dúvidas, a CGE publica em seu site uma cartilha eletrônica. Em linhas gerais, pede-se que o cidadão consulte o Portal da Transparência do Estado, que já conquistou três selos Diamantes, no Radar da Transparência Pública.

Caso não encontre o que buscava, ele pode solicitar o acesso à informação, pelo próprio portal ou pelos canais de Ouvidoria. O ícone com a letra i em um círculo amarelo identifica o link para o formulário desse tipo de pedidos, e está disponível em todos os sites do Governo do Estado.