Os indícios que permitiram à Controladoria-Geral do Município de Londrina (CGM) conduzir a auditoria que culminou no pedido de devolução de R$ 2,6 milhões aos cofres do município foram fundamentadas com o trabalho da Controladoria-Geral do Estado - CGE. Foram avaliados 147 vínculos, envolvendo 614 pessoas e 381 empresas.

De acordo com o que foi divulgado pela prefeitura de Londrina, em 1º de setembro, a investigação revelou um esquema de direcionamento de contratações e manipulação de cotações de preços, a partir de uma entidade que recebeu repasses públicos. A Procuradoria-Geral do Município ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra a Associação de Moradores de Paiquerê (AMP), quatro empresas prestadoras de serviço e pessoas físicas vinculadas a estas organizações.

A descoberta das supostas irregularidades começou com uma denúncia à Ouvidoria-Geral do Município e apurações feitas pelo Ministério Público. Para o cruzamento de dados que revelasse relações suspeitas com Organizações da Sociedade Civil (OSC), foi firmada cooperação técnica da Controladoria-Geral do Município com a CGE.

O cruzamento de dados identificou relações familiares, profissionais, societárias e de gestão entre organizações beneficiárias ou executoras de políticas públicas. Por exemplo, a mesma pessoa figura, em diferentes momentos, como dirigente ou conselheira de uma OSC, empregada de outra organização e sócia de empresa privada.

Também foi percebido que pessoas da mesma família ocupavam funções distintas dentro de organizações conectadas entre si ou possuíam relações com empresas que prestam serviços às entidades. O levantamento identificou uma espécie de rodízio de função, em que a mesma pessoa aparece como presidente, vice-presidente, tesoureira e conselheira de OSC, em diferentes períodos.

De acordo com o levantamento da CGE, não é possível afirmar, isoladamente, a existência de irregularidades ou favorecimento. O cruzamento das relações entre gestores de empresas e OSC com a movimentação dos recursos públicos permitirá verificar se houve irregularidade em contratações, execução de parcerias ou na destinação dos recursos públicos, apontando potenciais situações de conflito de interesses ou de favorecimentos.

PARCERIA – Londrina participa, desde 2023, do Fórum Controla Paraná, criado pela CGE para estimular os mecanismos de controle da gestão pública nos municípios paranaenses. O Fórum, que reúne 253 municípios, promove discussões e o compartilhamento de boas práticas para assegurar a integridade na administração pública.

O trabalho foi realizado pelo Observatório da Despesa Pública – ODP, que correlaciona grandes volumes de dados, para fornecer informações que orientem auditorias, fiscalizações e o acompanhamento preventivo da administração pública.