Prefeituras paranaenses tiveram a oportunidade de atualizar seus procedimentos na área correcional, com a Controladoria-Geral do Estado (CGE). Em reunião on-line do Fórum Controla Paraná, nesta quarta-feira (03), servidores da Coordenadoria de Corregedoria explicaram legislação e formas de abrir processos administrativos, como forma de aprimoramento da gestão.

Os municípios participantes integram o Controla Paraná, que reúne 254 responsáveis por áreas de controle. O assunto dessa reunião foi definido conforme solicitação das prefeituras. “A proposta foi apresentar aspectos gerais da atuação das corregedorias e dos processos correcionais, de modo a contribuir com a atuação dos profissionais da área nas prefeituras”, completou Anna Karina Braguinia, diretora-geral da CGE.

O conteúdo foi apresentado pelo coordenador de Corregedoria, Lucas Maciel, e pelos servidores Conrado Schramme e José Hotz. Entre os temas explorados, destacaram-se o panorama da atuação da Corregedoria no âmbito estadual e os instrumentos de apuração e responsabilização administrativa, incluindo a investigação preliminar, os processos administrativos Disciplinar (PAD) e de Responsabilização (PAR) e os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Foram abordados temas comuns às atividades correcionais, desenvolvidas nas esferas municipal, estadual e federal, incluindo a fundamentação da justa causa, a matriz de admissibilidade, e aspectos relacionados à responsabilização de pessoas jurídicas”, resumiu Maciel.

Nas reuniões anteriores, já haviam sido abordados temas, como transparência, ouvidoria e participação social, Lei Geral de Proteção de Dados, auditoria e controle interno. “Nossa atenção está voltada aos municípios menores. Nessas cidades, geralmente, a gestão conta com poucos recursos humanos e vê a necessidade de capacitação, para ser cada vez mais eficiente”, comentou Anna Karina.

O Fórum Controla Paraná incentiva a adoção de boas práticas nos órgãos de controle interno dos municípios e promove capacitações e reuniões técnicas. Criado em 2022, possui atualmente 254 municípios participantes, discriminados no site do fórum. A página na internet disponibiliza às prefeituras o material produzido pela CGE, em todas as suas áreas de atuação.