A Controladoria-Geral do Estado (CGE) programou uma série de seminários online para esclarecer servidores estaduais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Nesta quarta-feira (31) será abordado o decreto 6.474/2020, que regulamenta a lei, com a participação do controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, e Diogo Rodrigues, procurador do Estado do Paraná.

São quatro webinares, articulados pela coordenadoria de Desenvolvimento Profissional, da CGE, em conjunto com a Escola de Gestão. Os encontros abordam aspectos da LGPD e do decreto que a regulamenta. Embora destinado a servidores estaduais, com foco na administração pública, qualquer pessoa interessada pode acompanhar o evento pelo canal da CGE no Youtube.

Este é o segundo de quatro webinares programados sobre o assunto. O primeiro, na semana passada, debateu a lei na administração pública com Fábio Valgas, ouvidor-geral da União. O da próxima semana será exclusivo para os agentes de dados, mas o último, que ocorrerá dia 16 de abril, será aberto a todos pelo canal do Youtube da CGE. Neste, Valgas e Siqueira voltam a se reunir para responder perguntas sobre a lei e sua aplicação.

LGPD – A LGPD (13.709/2018) determina como devem ser tratados dados pessoais, inclusive nos meios digitais, para proteger “os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. A aplicação da LGPD se estende ao poder público e à iniciativa privada.

O decreto estadual 6.474/2020 regulamenta a aplicação da LGPD na administração estadual direta, autarquias e fundações, assim como define responsabilidades dos servidores quanto ao tratamento de informações pessoais dos cidadãos.

O decreto foi preparado pela CGE, com participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Em paralelo, a CGE elaborou uma cartilha, para facilitar o entendimento da LGPD e sua divulgação. O material pode ser consultado no site da CGE, na aba Transparência.

Serviço

Data: 31/03, quarta-feira
Horário: das 14h30 às 15h30.
Endereço eletrônico: www.youtube.com/cgepr