Uma das principais inovações no Governo do Paraná no combate à corrupção, a implantação do Programa de Integridade e Compliance tem chamado a atenção de governos e entidades. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, foi convidado a debater o tema no webinar promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, na terça-feira (6), das 17h às 19h. As inscrições estão abertas e são gratuitas.

A presidente em exercício da Comissão de Estudos Permanentes de Compliance da OAB-MT, Luciana Serafim, explicou que o enfoque será na gestão pública no webinar “Credenciamento de Escritórios para Monitoramento dos Programas de Compliance e outras ações da CGE-PR para fortalecimento da integridade no Estado”.

PROJETOS – O controlador-geral do Estado vai falar de dois projetos. O primeiro é sobre credenciamento de escritórios especializados para avaliar e atestar a efetividade do programa de compliance de empresas que venham a contratar com o Estado. O projeto atende à nova lei de licitação, a 14.133/2021

O outro tópico do encontro virtual é a construção de metodologia que dê segurança documental e investigativa ao valor de ressarcimento ao Estado, em acordos de leniência. O modelo proposto é semelhante ao adotado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, no combate à corrupção.

“O Estado está construindo, com órgãos de controle externo, esse projeto, desafiador e inovador. Por meio dele, o gestor terá mais segurança no combate à corrupção e a sociedade, na integridade do serviço público"”, disse Siqueira.

REFERÊNCIA – Para Luciana Serafim, o trabalho realizado pela Controladoria-Geral do Paraná tem sido referência para quem atua na área pública. “Esperamos que este webinar possa influenciar muitos gestores públicos e demais profissionais que atuem na área a implementarem o programa de integridade nas suas esferas. Transformação também se faz com compartilhamento de experiências”, afirmou Luciana.

Siqueira abordará também a criação do conselho interno com os agentes de compliance como instância revisora, a instituição do selo Compliance Paraná e a possibilidade de certificação ISO 37.301. “Os desafios são grandes, por termos sido o primeiro a implantar essa ferramenta em âmbito do Executivo estadual. Porém, com apoio da alta administração temos obtido bons resultados, que devem ser compartilhados com outras entidades”.

O webinar será transmitido pela plataforma Zoom e pelo canal do Youtube ESA/MT. A inscrição deve ser feita pelo site www.oabmt.org.br/esa.

O compliance reúne mecanismos de gestão para identificar e prevenir ou reduzir riscos de atos ilícitos, corrupção e desvios de conduta. Tem ganhado força nos últimos anos na iniciativa privada e vem sendo adotado recentemente por administrações públicas. Entre as novidades que o programa trouxe ao Paraná está a auditoria prévia (due diligence) que passa a ser empregada para contratação de cargos em comissão no Executivo paranaense.