O Núcleo de Integridade e Compliance Setorial (NICS) do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) foi criado nesta quarta-feira (16), durante a primeira reunião sobre sua implantação. O encontro conduzido pelo diretor-geral do Depen, Francisco Caricati, e o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, aconteceu na sede administrativa do departamento, em Curitiba

“Seremos a primeira unidade vinculada à Secretaria da Segurança Pública a aderir ao programa do Governo do Estado. O objetivo é que nosso projeto sirva de modelo para a aplicação nas demais instituições, ou seja, para as polícias Militar, Civil e Científica”, destacou Caricati.

De acordo com Renan Ferreira, coordenador do Núcleo de Integridade e Compliance Setorial e assessor jurídico do Depen, o trabalho agora é de orientação junto à Controladoria-Geral do Estado (CGE). “Foram selecionados três servidores do Depen que passarão pela capacitação oferecida pela CGE e, em breve, implantarão o programa na unidade”, explicou.

Compete ao NICS, segundo a portaria nº95/2019 do Depen, entre outras ações, conhecer, divulgar, documentar e monitorar o Plano de Integridade proposto ao Departamento Penitenciário, assim como promover comportamento ético e íntegro em todas as ações da instituição e ajudar na criação e implementação de políticas internas, visando adaptar o compliance à cultura da entidade.

COMPLIANCE – Compliance vem do termo em inglês que significa “cumprimento, conformidade, observância” de regras, leis e princípios éticos. Porém, no Paraná, o programa vai muito além desta definição e, com métodos específicos, levanta potenciais riscos de práticas irregulares e processos vulneráveis a fraudes, subornos e desvios de conduta.

Inédito na administração pública estadual no Brasil, o programa é comum na iniciativa privada, que tem como base a cultura de honestidade e ética. Ele aplica diretrizes e mecanismos de combate à corrupção, de transparência e de controle interno e está sendo implantado na administração direta, autárquica e fundações.

PRESENÇAS – Também participaram da reunião os integrantes do Núcleo de Integridade e Compliance Setorial, a coordenadora do NICS, Geraldine Cartario Ribeiro e o agente de Controle Interno, Ivanney Lobo Júnior.