Auditoria do Programa ESCOLA1000 20/02/2019 - 10:29

Selecionado para ser auditado em razão de sua proposta, extensão e abrangência, o Programa do Estado apresenta como diretrizes elementos fundamentais das políticas públicas, além de um modelo inovador descentralizado de recursos.

O Escola1000 foi criado com a finalidade de viabilizar e acelerar a realização de reformas e/ou reparos nas escolas da rede estadual de ensino, através do Fundo Rotativo. O investimento total do Governo do Paraná no Programa foi de R$ 100 milhões, divididos entre mil colégios estaduais de todas as regiões do Estado do Paraná.

O projeto foi concebido com o intuito de melhorar o ambiente escolar de forma ágil, proporcionar a melhoria da qualidade do ensino e promover a integração entre a escola e comunidade. Para isso, foram realizados reformas e reparos em quadras esportivas, banheiros, serviços de pintura, redes elétrica e hidráulica, calçamento, troca de telhados, forros, entre outras.

Diante da magnitude do Programa, a CGE, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – FUNDEPAR, com o objetivo de verificar os resultados obtidos, aplicou, por meio de amostragem, um questionário em 100 escolas escolhidas aleatoriamente pela superintendência da SEED, distribuídas nos 32 Núcleos Regionais espalhados pelo Paraná.

As questões trataram dos seguintes temas: Participação da Escola e da Comunidade; Interferência Técnica do Engenheiro do Núcleo Regional de Educação; Reparos Diferenciados ou Complementares; Participação da Comunidade como Fiscalizadora; Reflexos Pedagógicos e Gestão de Recursos Descentralizados.

Após análise dos questionários, o Controle Interno da CGE constatou a contemplação de 48% da rede de ensino estadual, formada por 2,1 mil unidades para cerca de um milhão de estudantes no Paraná. Mais de 700 obras foram realizadas simultaneamente, por diversas empresas, em todo o Estado.

No processo, a comunidade, como parte integrante, exerceu seu papel na participação de reuniões, assinatura de contrato, termo de recebimento das obras, e de forma ativa, na fiscalização dos serviços, fortalecendo a democracia participativa e a transparência.

A auditoria, realizada pelo Controle Interno, da Controladoria Geral do Estado concluiu que o Programa Escola 1000 refletiu no aspecto pedagógico dos alunos e, de forma direta, cumpriu seu papel de garantir o direito fundamental à educação aos beneficiários da proposta. Assim, a política pública inovadora que contou com a participação popular e descentralização de recursos, foram pontos positivos do Programa Escola 1000, que contribuíram sobremaneira ao êxito constatado pela Auditoria.

CONTROLE INTERNO - Uma das funções do sistema de Controle Interno da Controladoria Geral do Estado - CGE é mensurar a eficiência, eficácia e efetividade de execução nas áreas e órgãos da administração pública do Estado.

FUNDO ROTATIVO - O Fundo Rotativo é oriundo de programas descentralizados de recursos financeiros desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Educação ao longo dos anos. Foi uma das soluções criativas encontradas, que possibilitou aos gestores maior autonomia no gerenciamento dos recursos, passando a ser um instrumento ágil, viabilizando com maior rapidez o repasse de recursos aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual, para a manutenção e outras despesas relacionadas com a atividade educacional.

DEMOCRATIZAÇÃO - A metodologia aplicada para a concepção do programa representou um grande avanço na democratização da gestão escolar, pois envolveu toda a comunidade em audiências públicas para decidir onde aplicar os recursos com eficiência, eficácia e economicidade, na assinatura de contrato, termo de recebimento das obras, bem como no acompanhamento e na fiscalização dos serviços, fortalecendo a democracia participativa e a transparência.

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