Governo inicia nova etapa na consolidação do programa de compliance 18/03/2021 - 16:41

Os servidores do Governo do Estado podem esperar novidades a partir desta quinta-feira (18). A Controladoria-Geral do Estado (CGE) lança mais uma etapa do Programa de Integridade e Compliance. Essa fase envolve muito mais pessoas na consolidação da cultura ética e de integridade no serviço público. Para isso, haverá um multiplicador de informações, práticas e conceitos em cada unidade de órgãos e entidades estaduais.

A escolha desse profissional será feita pelos colegas de trabalho, que elegerão quem, da equipe, reúne as características essenciais para divulgar o programa e suas diretrizes. Ele receberá o título de Embaixador do Compliance e ficará responsável, paralelamente ao seu trabalho, por difundir objetivos e políticas do Programa de Integridade e Compliance (Lei estadual 19.857/2019).

A eleição será por meio de formulário, disponível no site da CGE. Entre as perguntas que ajudarão a selecionar o servidor estão comprometimento com o trabalho e relacionamento interpessoal com a equipe. As inscrições estão programadas para começar nas próximas semanas.

“O embaixador do compliance será referência em seu setor, departamento ou unidade, pois seus colegas identificarão nele as qualidades necessárias para ser divulgador desse programa, pioneiro na administração pública”, destacou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

OPÇÃO – O embaixador do compliance será o mais votado por setor ou unidade, porém, terá a opção de recusar o título. Nesse caso, o servidor que ficou na colocação seguinte será convidado a assumir a incumbência. Para unidades que não tenham indicado nenhum nome, a CGE poderá convidar um servidor diretamente.

Para o controlador-geral, esse passo é fundamental na consolidação do Programa de Integridade e Compliance do Estado do Paraná. “Na iniciativa privada a figura do embaixador de compliance não é novidade. Esse profissional vai ajudar a preservar o serviço público de qualidade, aliado ao combate à corrupção, já que estará envolvido com os princípios éticos do programa”, afirmou Siqueira.

O coordenador de Integridade e Complice, Murillo Santos, informou os agentes de compliance dispostos em todos os órgãos da administração direta. “Todos já começaram a implantação dos programas de Integridade e Compliance. A figura do embaixador será apoio ao agente, ao gestor e principalmente aos seus colegas de trabalho”, comentou.

COMPLIANCE – O Programa de Integridade e Compliance, na prática, reúne métodos e técnicas para prevenir e descobrir práticas irregulares e ilegais, como fraudes, subornos e desvios de conduta. A aplicação do método, já comum na iniciativa privada, é a base da cultura ética e honesta, que fortalece a credibilidade pela segurança no cumprimento da legislação. Essa cultura, consolidada pelas práticas de compliance, envolve funcionários, servidores, terceirizados e qualquer pessoa que tenha relação direta ou indireta com a instituição.

Com a aplicação da metodologia de compliance, o Governo do Paraná aumenta a transparência de suas ações, aprimora o combate à corrupção e determina uma gestão eficiente e confiável dos recursos públicos.

A implantação do programa em todas as áreas e níveis da administração pública aprimora a relação do Estado com o cidadão, que passa a ter papel ativo na fiscalização do uso de recursos humanos, financeiros e de infraestrutura.