O Programa de Integridade e Compliance do Governo do Paraná foi aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa do Paraná, terça-feira (23). O projeto de lei, proposto pelo Governo do Estado, recebeu emendas e retornou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com sua aprovação definitiva o Paraná será o primeiro a implantar o programa de apoio ao combate à corrupção, na administração pública estadual, com base em lei.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explica que o compliance já está presente há muito tempo na iniciativa privada e garante o cumprimento de trâmites que reduzem riscos de atos ilícitos. “Estamos confiantes que o projeto de lei será aprovado, pois será um marco na administração pública, comprometida com transparência e gestão ética dos recursos públicos”, afirmou Siqueira.

DIRETRIZ - Ele explicou que a implantação do Programa de Integridade e Compliance é uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Júnior. Pelo programa é possível mapear riscos e vulnerabilidades nos processos executados pelo Estado e propor ações para reduzir brechas para atos ilícitos.

Para isso, agentes de compliance da Controladoria-Geral do Estado visitam secretarias e outros órgãos da administração direta e indireta para, junto com servidores desses locais, identificarem riscos e proporem mudanças nos processos para blindá-los contra corrupção. “Com o programa, reforça-se a cultura ética no trato com os recursos públicos e melhora-se a eficiência do Estado”, completou o controlador-geral.

Siqueira redigiu o projeto de lei. Ele é especialista em ética e compliance pela Society of  Corporate Compliance and Ethics (SCCE) e pela Legal, Ethics & Compliance (LEC), e também é membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp) e do Instituto Paranaense de Compliance (Ipacom). Conforme divulgado pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei foi aprovado em sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária. Depois de passar pela CCJ deverá ir novamente a plenário e, se aprovado, será sancionado pelo governador.