O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado quinta-feira (05), sobre a prestação de contas do Governo do Estado 2021 demonstrou que o trabalho da Controladoria-Geral do Estado (CGE) está sendo efetivo. A quantidade de apontamentos dos conselheiros diminuiu drasticamente e o número de determinações pode ter sido o menor desde 2019, devido ao trabalho efetivo de monitoramento de decisões anteriores daquele tribunal.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, afirmou que os achados e apontamentos feitos por órgãos de controle externo, a exemplo do TCE, são insumos para o trabalho da CGE, para além dos planos anuais de fiscalização e monitoramento. Durante o voto do relator, três determinações feitas no parecer do exercício anterior foram acrescentadas, porque a resposta do Governo ainda não havia sido analisada.

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“O Paraná tem que ser efetivo, célere e probo no cumprimento dos apontamentos de órgãos de controle externo. Apenas duas das determinações serão inseridas no novo escopo de trabalho, pois as outras três, acrescentadas durante a votação, como são originárias da prestação de contas de 2020, já constam em planos de trabalho e sendo executadas”, detalhou Siqueira.

De acordo com a Coordenadoria de Controle Interno, da CGE, o TCE foi respondido com relação às três determinações, que abordavam questões atuariais da Paraná Previdência. Durante a sessão no TCE, foi sublinhado que não havia, até o momento, contestação à resposta enviada. 

DETERMINAÇÕES – A CGE monitora o cumprimento de todos os acórdãos e apontamentos indicados pelo TCE e por outros órgãos de controle externo, além dos planos estabelecidos pela Coordenadoria de Controle Interno, do órgão. “Temos por obrigação tornarmos efetivos o cumprimento de todos os apontamentos do tribunal de contas”, disse o controlador-geral.

O parecer do TCE aponta Ressalvas, que são observações sobre os relatórios; Recomendações, que se equiparam a sugestões de adequação; e as Determinações, que impõem seu cumprimento. Nesta última classificação, as contas do Paraná têm melhora crescente: em 2018, foram 18 determinações; em 2019, foram 13; em 2020, foram 4; e em 2021, podem ser consideradas 2, já que as outras três são do exercício anterior.

Desde 2019, quando a CGE foi reestruturada, as atividades de controle interno receberam mais servidores, a maioria deles, concursados. Hoje, a área conta com oito servidores lotados na CGE e mais 100 agentes de controle interno, distribuídos em todos os órgãos e entidades da administração estadual. A parte do trabalho ligada a auditorias foi desmembrado e, hoje, conta com autonomia e sete servidores.