Em apenas 300 dias, o Paraná instituiu uma lei de compliance e integridade, metodologias para denúncias de corrupção na gestão pública, criou um Fundo de Combate à Corrupção (Funcor) e ampliou a participação no acompanhamento dos contratos do Anel de Integração, resguardando todos os direitos do Estado. Segundo o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, essas conquistas permitiram ao Paraná restabelecer a relação de confiança com os municípios e os cidadãos. Ele fez palestra no evento Governo 5.0, em Foz do Iguaçu.

“Apesar de o compliance já estar em vigor há tempos na iniciativa privada, representando garantias mais sólidas aos contratos e práticas, ele ainda não tinha sido aplicado na administração estadual. O Paraná inovou ao enfrentar o problema com sistematização e metodologia”, afirmou Siqueira. “Nós defendemos uma plataforma ética, com comprometimento e valores intrínsecos, e incentivamos essas boas práticas no Estado”.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) já começou a implantação do programa em dez órgãos estaduais. Neles, todos os servidores foram entrevistados para o levantamento dos riscos e vulnerabilidades dos procedimentos executados pelos setores.

O programa levanta áreas vulneráveis para ajudar a diminuir os riscos de fraudes, subornos e desvios de conduta na administração pública. A metodologia segue pilares internacionalmente reconhecidos que visam dar condição de ação para todos os servidores trabalharem sua integridade, e denunciarem irregularidades.

OUVIDORIA - Siqueira também defendeu o monitoramento constante da Ouvidoria-Geral, vinculada à CGE, que registrou no fim de outubro o atendimento número 100 mil, desde o início do ano. O dado é 20% maior que o alcançado no mesmo período do ano anterior.

Diante do aumento da procura pela população, a Ouvidoria vem sendo reestruturada e, neste mês, reuniu os ouvidores setoriais de outros órgãos do Estado para debater melhorias no serviço.

A melhora no atendimento faz parte de uma das metas da CGE, que pretende aproximar o Governo dos cidadãos. Tanto a Ouvidoria-Geral como as dos órgãos e empresas estaduais devem permitir denúncia gratuita e facilitar o seu registro nos meios de atendimento disponíveis. Esses setores também são responsáveis por acompanhar os trâmites da denúncia e registrar ocorrência de quebra de sigilo. Porém, o denunciante que agir com comprovada má-fé para prejudicar alguém estará sujeito a sanções civis e penais e poderá perder o direito a ter sua identidade salvaguardada.

FUNDO - A criação do fundo proposto pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa também foi comemorada pelo controlador-geral. O Funcor é vinculado à CGE e sua composição inclui recursos provenientes de acordos de leniência, contratos da CGE e multas aplicadas no âmbito da Lei Anticorrupção.

ANEL DE INTEGRAÇÃO - A CGE também é parte do grupo técnico que analisa os contratos do Anel de Integração. Ele é composto, ainda, por servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Casa Civil, Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral e Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A coordenação dos trabalhos é da Secretaria de Infraestrutura e Logística.

Os objetivos são avaliar todas as questões em aberto nos contratos, estabelecer as liquidações necessárias e apurar indenizações eventualmente devidas, considerando inclusive outros aspectos discutidos em âmbito judicial.

GOVERNANÇA - O ministro José Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União, que também participou da mesa de governança, disse que o Paraná sai na frente em termos de práticas de governança com o Governo 5.0. Para ele, a próxima etapa é difundir essas conquistas nos 399 municípios do Estado.

“Temos que mudar a forma de governar para trabalhar preventivamente. Com isso evitamos tempos perdidos. O controle tem que ser protagonista do aperfeiçoamento da máquina pública. O governador do Paraná tem a aspiração de transformar o Estado no mais desenvolvido do País. É uma região estratégica na América Latina e que pode alcançar esse objetivo com liderança regional”, afirmou Nardes.

O ministro complementou que o Brasil começa a vencer uma crise econômica e fiscal, mas esse caminho deve ser percorrido com economicidade e criatividade. “Temos que implantar uma governança imediata. Direcionar e monitorar, ter planejamento estratégico. É uma mudança cultural que exige resultado, sem clientelismo. É uma conta que deve ser equilibrada, que inclua desenvolvimento e racionalização do gasto público”, acrescentou.