Estado orienta servidores e gestores sobre condutas adequadas em período eleitoral 30/03/2022 - 17:04
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou nesta terça-feira (29)
. O material é direcionado a todos que trabalham no serviço público estadual e traz as penalidades a que os servidores estão sujeitos caso infrinjam algum artigo da legislação, bem como os canais de denúncia.A cartilha está disponível no site da CGE, na aba Institucional, opção Legislação, em Recomendações. Ela pode ser usada como material de consulta pela população em geral e por quem quer tirar dúvidas sobre o assunto. O material aborda as alterações exigidas em ano eleitoral no que se refere a publicidade e propaganda, obras públicas, orçamento, entre outros aspectos da administração pública.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a cartilha foi pensada para orientar o servidor e os gestores, evitando eventuais irregularidades cometidas por desinformação. “O período eleitoral restringe atos da administração pública, para garantir o processo democrático. Nossa intenção é contribuir com o esclarecimento sobre as restrições”, disse.
Segundo ele, é papel da CGE, como órgão central de controle, alertar sobre as consequências de possíveis infrações. “Acrescentamos as penalidades a que está sujeito quem não respeitar as regras. O Paraná se consolidou como estado ético e que age em conformidade com a lei, e queremos manter a integridade da gestão pública”, completou o controlador-geral.
Para a elaboração da cartilha foi montado grupo de trabalho com servidores da CGE. Paulo Palacios, coordenador de Integridade e Compliance, esteve à frente do colegiado e explicou que foi feito um resumo, traduzindo a legislação que afeta a gestão pública em ano de eleição.
A novidade é o Calendário Eleitoral 2022, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que está em 38 páginas do anexo. A publicação tem 52 páginas, diagramadas de forma a tornar a leitura leve e os assuntos de fácil localização. Há a opção de download para consultas off-line.
“Abordamos desincompatibilizações para concorrer a cargo público e condutas vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras regras. Traduzimos esse material para que o servidor tenha acesso rápido ao ponto que lhe interessa em determinada situação, que porventura se apresentar”, explicou Palacios.
DENÚNCIAS – A CGE também receberá denúncias sobre eventuais desvios de conduta com relação às eleições deste ano. Também pode ser procurada para tirar dúvidas e receber orientações sobre as vedações. Para entrar em contato é só ligar para o 0800-041-1113, usar o WhatsApp (41) 3883-4014, ou registrar a reivindicação no site da CGE.